Termos de uso

1. Sobre a BeVip e aceitação destes termos

A BeVip é uma plataforma de software (SaaS) operada por Beatus Tecnologia Hospedagem de Sites e Tratamento de Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.784.110/0001-98, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("BeVip"). A plataforma permite que criadores de conteúdo vendam acesso a grupos e canais do Telegram por meio de bots automatizados.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de uso e a Política de privacidade. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura. Quem não concordar não deve usar a BeVip.

2. Definições

• Plataforma: o site, o painel, os bots e as integrações oferecidos pela BeVip.
• Criador: a pessoa física ou jurídica que cria conta na BeVip para vender acesso aos próprios grupos ou canais.
• Comprador: quem adquire um plano ou oferta de um Criador por meio de um bot.
• Plano: a oferta de acesso criada pelo Criador, com preço e período definidos por ele.
• Instituição parceira: a instituição de pagamento autorizada que processa as cobranças, guarda os valores recebidos e executa os repasses.
• Saldo: o valor que o Criador tem a receber, formado pelas vendas pagas, descontadas a taxa da BeVip, as reservas e os débitos previstos nestes termos.

3. Cadastro e conta

Para criar uma conta de Criador é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Quem cadastra uma pessoa jurídica declara ter poderes para representá-la.

O Criador deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, incluindo os dados de recebimento, que devem estar em seu próprio nome (CPF ou CNPJ). O Criador responde civil e criminalmente pela veracidade das informações.

Para usar o painel, o Criador confirma o e-mail com um código enviado a ele. A mesma confirmação é pedida quando o e-mail da conta é trocado.

O Criador é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade feita com sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, deve avisar a BeVip imediatamente. Operações feitas antes do aviso são de responsabilidade do Criador.

A BeVip nunca pede a senha, o código de confirmação de e-mail, o token do bot nem dados de cartão por mensagem, e-mail, telefone ou redes sociais. Os únicos canais oficiais são o site bevip.com.br, o e-mail de contato da seção 18, o Instagram @bevip.com.br e outros perfis que vierem a ser divulgados no próprio site. A BeVip não responde por prejuízos causados por pessoas que se passem por ela fora desses canais.

A BeVip pode exigir, a qualquer momento e em especial antes do primeiro saque, a verificação de identidade, de idade e da origem da atividade do Criador, com envio de documentos em até 5 dias úteis. Saques e recursos podem ficar suspensos até a conclusão da verificação.

A BeVip pode consultar bases de dados públicas e privadas para confirmar as informações do cadastro e pode recusar ou limitar contas com base em análise de risco.

Cada pessoa pode manter uma conta por titular. Contas duplicadas criadas para burlar limites, bloqueios ou o programa de indicação podem ser encerradas.

4. Como a plataforma funciona

O Criador conecta um bot do Telegram, cadastra planos e vincula o grupo ou canal. O bot apresenta os planos ao Comprador, gera a cobrança, libera o acesso após a confirmação do pagamento e controla vencimentos e renovações.

Os pagamentos são processados por instituições parceiras autorizadas a funcionar como instituições de pagamento. Os valores pagos pelos Compradores são recebidos por conta e ordem do Criador e repassados a ele, descontada a taxa de uso da plataforma, nas condições da seção 5. A BeVip pode trocar ou acrescentar instituições parceiras sem aviso, mantidas as condições destes termos.

A BeVip fornece a tecnologia. A relação de venda do conteúdo é entre o Criador e o Comprador, e o Criador é o fornecedor do conteúdo perante o Comprador.

Os valores mantidos no saldo não rendem juros, correção monetária nem qualquer outra remuneração, e a plataforma não é banco nem conta de investimento.

Acesso grátis e ilimitado: criar a conta, conectar bots e cadastrar planos não tem custo, mensalidade nem taxa de adesão; a BeVip cobra apenas a taxa por venda paga da seção 5. "Ilimitado" quer dizer que não há limite contratado de bots, planos ou vendas. O uso continua sujeito ao uso regular da plataforma, aos limites técnicos do Telegram e das instituições parceiras e às medidas contra abuso, spam e fraude previstas nestes termos.

Simulações, telas de exemplo, números e conversas ilustrativas exibidos no site e no painel, como o simulador de taxas, servem só para explicar o funcionamento. Não são promessa de vendas, de ganhos ou de resultados, que dependem do Criador, do conteúdo e do público dele.

Recursos apresentados como "em breve" ou liberados aos poucos não têm data garantida e podem ser oferecidos primeiro a parte das contas, conforme critérios técnicos e de risco da BeVip e das instituições parceiras.

5. Taxas, repasses e saques

A BeVip cobra uma taxa de uso por venda paga, informada no painel e no site (hoje, 5,9% + R$ 1,00 por venda paga no Pix). Criar a conta e configurar bots não tem custo. Mudanças na taxa serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem apenas para vendas feitas depois da vigência.

O valor de cada venda, descontada a taxa, fica disponível para saque após o prazo de liberação informado no painel (hoje, 2 dias). Uma parte pode ficar retida como reserva de segurança, pelo prazo informado no painel (hoje, 10% por 90 dias), para cobrir estornos e contestações. A BeVip pode aumentar a reserva ou o prazo de liberação de uma conta específica quando houver risco elevado de contestações, denúncias ou fraude, com aviso ao Criador.

Os saques são enviados por Pix para a chave cadastrada pelo Criador, que deve ser o CPF ou o CNPJ do próprio titular da conta. No primeiro saque, o Criador informa também uma conta bancária em seu nome. Saques para chaves ou contas de terceiros podem ser bloqueados.

Depois de solicitado, o saque pode levar até 2 dias úteis para chegar, conforme os prazos da instituição parceira e do sistema Pix. Podem existir valor mínimo, limites de valor e intervalo entre saques, informados no painel.

Um Comprador pode contestar um pagamento Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em até 90 dias depois da compra, e um pagamento com cartão por chargeback nos prazos da bandeira. Quando houver contestação, o valor correspondente pode ser bloqueado ou debitado do saldo do Criador mesmo que a venda já tenha sido liberada ou sacada, e é devolvido ao saldo se a contestação for recusada.

A BeVip pode estornar uma compra ao Comprador em caso de cobrança indevida, fraude ou falta de entrega do acesso, debitando o valor do saldo do Criador.

Reembolsos: o Criador pode reembolsar uma venda pelo painel em até 90 dias depois do pagamento. O Comprador recebe o valor integral pela mesma forma de pagamento, a taxa de uso da BeVip daquela venda é devolvida, e do saldo do Criador sai o valor que ele recebeu por ela; o acesso comprado com aquele pagamento é encerrado. Se a venda ainda não tinha sido liberada, o valor dela sai do que estava a liberar, sem diminuir o saldo disponível. O reembolso pelo painel pode ficar indisponível quando o valor da venda já tiver sido sacado e não houver saldo para cobri-lo. O Criador deve atender aos pedidos de desistência feitos em até 7 dias da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se o Comprador procurar a BeVip e o pedido for procedente, a BeVip pode fazer o reembolso pelo Criador, nas mesmas condições e com aviso a ele.

Se o saldo ficar negativo, por exemplo por uma contestação aberta depois de um saque, o Criador deve cobrir a diferença. A BeVip pode descontar o valor das vendas seguintes e, se não houver vendas, cobrar o Criador diretamente, com multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, além das medidas legais de cobrança.

A BeVip pode compensar do saldo do Criador qualquer valor que ele deva à BeVip por força destes termos, incluindo contestações, estornos, multas aplicadas por instituições parceiras em razão da conduta do Criador e custos de processos causados por ele.

Divergências nos valores do extrato devem ser apontadas em até 60 dias do lançamento, pelo contato da seção 18.

Cada parte é responsável pelos próprios tributos. O Criador é responsável pelos tributos sobre a receita das suas vendas e pela emissão de documentos fiscais aos Compradores, quando exigidos.

Vendas internacionais por cartão: o Criador pode ativá-las no painel, declarando o tipo de conteúdo que vende. Os pagamentos por cartão são processados por uma instituição de pagamento parceira, em uma conta de recebimento em nome do Criador criada e administrada pela BeVip, e estão sujeitos também ao contrato de conta dessa processadora (Stripe Connected Account Agreement), que o Criador aceita ao ativar. A taxa de uso dessas vendas é a informada no painel (hoje, 8,9% + R$ 1,00 por venda), descontada automaticamente. O valor de cada venda é depositado na conta bancária cadastrada pelo Criador após o prazo informado no painel (hoje, 30 dias), e a BeVip pode debitar desses valores reembolsos e contestações. Vendas em moeda estrangeira são convertidas para reais pela cotação da processadora no dia.

Para ativar as vendas por cartão, a lei e as regras da processadora exigem confirmar a identidade do titular: celular, endereço, data de nascimento e a confirmação por foto do documento e selfie, além de uma conta bancária em nome do titular para os depósitos. Parte desses dados é informada diretamente numa página segura da processadora, que pode pedir documentos adicionais, como comprovante de endereço, quando não conseguir confirmar os dados automaticamente. A ativação depende da aprovação da processadora, que pode recusá-la ou pedir novas informações a qualquer momento, e a BeVip pode liberar as vendas por cartão de forma gradual, mostrando o recurso como "em breve" enquanto ele não estiver disponível para a conta. A declaração do tipo de conteúdo é registrada com data, hora e IP. Declaração falsa, inclusive vender pelo cartão conteúdo de categoria não permitida pela processadora, leva à suspensão imediata das vendas internacionais e da conta, com retenção dos valores necessários para cobrir prejuízos.

Quem declara um tipo de conteúdo não aceito pela processadora de cartão em uso não tem as vendas por cartão ativadas: a conta fica numa fila de ativação, as vendas no Pix seguem normalmente, e o cartão poderá ser ativado depois por outra processadora, quando disponível, com aviso ao Criador e sujeito às regras dessa processadora. Os dados de recebimento já informados podem ser compartilhados com ela para esse fim.

Contestação no cartão: se uma contestação (chargeback) deixar negativa a conta de recebimento do cartão do Criador, por exemplo porque o valor da venda já tinha sido depositado no banco dele, a BeVip cobre a diferença junto à processadora e debita o mesmo valor do saldo Pix do Criador, com aviso no painel e registro no extrato. Se a contestação for decidida a favor do Criador, a processadora devolve o valor à conta de cartão dele.

A BeVip pode pausar as vendas por cartão de um Criador, sem encerrar a conta, informando no painel um dos códigos de motivo abaixo, que pode vir acompanhado de uma observação da equipe. Durante a pausa as vendas no Pix seguem normalmente, e o Criador pode pedir esclarecimentos ou contestar pelo contato da seção 18:

• Código 01: Cadastro em análise ou com dados a confirmar.
• Código 02: Conteúdo vendido diferente do tipo declarado na ativação.
• Código 03: Nomes, descrições ou mensagens dos bots em análise.
• Código 04: Número elevado de contestações ou reembolsos no cartão.
• Código 05: Suspeita de fraude ou de uso de cartões de terceiros.
• Código 06: Denúncia recebida, em análise pela equipe.
• Código 07: Solicitação ou restrição da processadora de cartão.
• Código 08: Confirmação de identidade ou documentos pendente.
• Código 09: Descumprimento dos Termos de uso.
• Código 10: A pedido do próprio Criador.

6. Conteúdos e condutas proibidos

É proibido usar a BeVip para vender, divulgar ou dar acesso a:

• qualquer conteúdo que envolva, retrate ou explore menores de 18 anos de forma sexual ou abusiva;
• conteúdo produzido ou divulgado sem o consentimento das pessoas retratadas;
• conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• golpes, fraudes, esquemas de pirâmide ou promessas enganosas de ganho;
• produtos ou serviços ilegais, como drogas, armas, documentos falsos ou dados pessoais de terceiros;
• discurso de ódio, incitação à violência, assédio ou ameaças;
• crueldade ou maus-tratos contra animais;
• spam, contas falsas ou qualquer tentativa de burlar os sistemas de pagamento e de segurança da plataforma;
• se passar pela BeVip ou por sua equipe, ou usar o nome, o logotipo ou o ícone da BeVip em perfis, grupos, domínios, anúncios ou mensagens de forma que leve alguém a acreditar que fala em nome dela;
• movimentação de valores sem uma venda real por trás, compras feitas pelo próprio Criador para gerar saldo, ou qualquer operação que possa caracterizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outro crime financeiro.

Também é proibido violar as regras do Telegram ou das instituições parceiras e usar a marca Pix ou de instituições parceiras de forma que sugira parceria ou endosso que não existe.

7. Responsabilidades do Criador

• Ser o único responsável pelo conteúdo oferecido nos seus grupos e canais e pela entrega do que foi prometido nos planos e ofertas.
• Descrever os planos e o conteúdo de forma precisa e completa, sem promessas enganosas, para que o Comprador saiba exatamente o que está adquirindo.
• Prestar suporte aos seus Compradores e tratar com respeito os Compradores e a equipe de suporte da BeVip.
• Possuir os direitos autorais e de distribuição de todo o conteúdo que oferece.
• Proteger os dados pessoais dos seus Compradores e não usá-los para fins diferentes da venda, do suporte e das mensagens permitidas na seção 8.
• Seguir as regras de reembolso e de resolução de disputas da plataforma e as normas de defesa do consumidor, respondendo perante o Comprador pelo conteúdo vendido.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo as restrições de idade do público, quando existirem, e garantir que os recursos movimentados venham de atividade lícita.
• Manter o bot e o grupo configurados corretamente para que o acesso seja liberado.

8. Mensagens de remarketing e automações

A plataforma permite que o Criador envie, pelo próprio bot, campanhas e mensagens automáticas a pessoas que já interagiram com esse bot. O Criador é o único responsável pelo texto, pelas imagens, pelos vídeos e pelas ofertas dessas mensagens.

As mensagens devem respeitar as regras da seção 6, as regras do Telegram e a legislação de defesa do consumidor. Ofertas anunciadas devem ser honradas nas condições informadas.

A BeVip pode limitar a frequência e o volume de envios, pausar campanhas e automações, e suspender o recurso em caso de denúncias, bloqueios em excesso ou uso abusivo. Quem bloqueia o bot deixa de receber mensagens.

A BeVip não garante a entrega das mensagens, que depende do Telegram e da configuração de cada pessoa.

9. Programa Indique e Ganhe

O Criador pode indicar outras pessoas para a BeVip por um link próprio. Quando a pessoa indicada cria a conta pelo link, o Criador que indicou recebe uma comissão sobre a taxa da BeVip das vendas do indicado, pelo prazo e com o tempo de liberação informados no painel.

A comissão é progressiva: começa no percentual base informado no painel e sobe conforme o número de indicados ativos, até o limite também informado no painel. Indicado ativo é a conta indicada que já alcançou o valor mínimo de vendas pagas definido no painel. O percentual de cada venda é o do nível em vigor no momento do pagamento, sem recálculo de vendas anteriores.

Contas indicadas com o mesmo CPF ou CNPJ de recebimento de quem indicou não contam como indicado ativo e não geram comissão.

A comissão sai da taxa da BeVip e não altera o valor pago pelo indicado. Ela entra no saldo e segue as mesmas regras de saque. Comissões de vendas contestadas, estornadas ou fraudulentas são retiradas do saldo.

É proibido indicar a si mesmo ou a contas controladas pela mesma pessoa, criar contas falsas, fazer anúncios pagos usando a marca BeVip, enviar spam com o link ou prometer ganhos que a plataforma não oferece. Nesses casos, a BeVip pode cancelar as comissões, inclusive as já creditadas, e encerrar a participação no programa.

A BeVip pode alterar ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso no painel. As comissões de vendas feitas até o encerramento continuam valendo. A participação no programa não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação comercial.

10. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro

A BeVip e as instituições parceiras seguem a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998). Operações suspeitas podem ser analisadas, recusadas ou canceladas, e comunicadas ao COAF, ao Banco Central e a outras autoridades competentes, sem aviso prévio ao Criador.

Transações com indícios de fraude podem deixar de ser processadas, e os valores relacionados podem ficar retidos pelo tempo necessário à apuração ou à determinação das autoridades.

11. Responsabilidades e limites da BeVip

A BeVip se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto nem livre de erros. A plataforma depende de serviços de terceiros, como o Telegram, as instituições parceiras e o sistema Pix, que podem ficar lentos ou indisponíveis, inclusive por manutenção.

A BeVip não é responsável pelo conteúdo oferecido pelos Criadores nem pela relação entre Criadores e Compradores, sem prejuízo do dever de agir diante de denúncias e ordens legais.

A BeVip não responde por falhas de conexão, de aparelhos ou de serviços contratados pelo usuário, nem por casos fortuitos ou de força maior, como quedas de serviços de terceiros, ataques ou decisões de autoridades.

Na extensão permitida pela lei, a BeVip não responde por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados ou danos indiretos, e a responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor das taxas pagas pelo Criador nos 3 meses anteriores ao fato.

12. Indenização

O Criador se compromete a defender a BeVip e a ressarcir todos os valores que ela tiver de pagar, incluindo condenações, acordos, multas, custas e honorários de advogado, em reclamações, processos ou procedimentos causados pelo conteúdo do Criador, pelas suas vendas, pelas suas mensagens ou pelo descumprimento destes termos ou da lei. A BeVip pode descontar esses valores do saldo do Criador.

13. Suspensão e encerramento

A BeVip pode suspender ou encerrar contas, bots, recursos e saques, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, informações falsas, risco elevado de contestações, determinação legal ou exigência de instituição parceira.

Saldos podem ficar retidos pelo tempo necessário para cobrir estornos, contestações (incluindo o prazo de 90 dias do MED), multas ou obrigações legais. Encerrada a pendência, o valor restante é liberado ao titular.

Indícios de crime, em especial envolvendo menores de idade, serão comunicados às autoridades competentes, com preservação das informações necessárias.

O Criador pode encerrar a conta a qualquer momento pelo contato da seção 18, depois de sacar o saldo disponível e respeitadas as retenções acima.

Contas sem acesso por 12 meses podem ser encerradas, com aviso por e-mail. Eventual saldo continua disponível para saque pelo titular.

14. Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar um bot, grupo ou canal pela página Denunciar (bevip.com.br/denunciar). As denúncias são analisadas e podem levar à suspensão imediata.

Os Criadores se comprometem a relatar à BeVip qualquer comportamento suspeito ou conteúdo que viole estes termos de que tenham conhecimento.

15. Propriedade intelectual

A marca BeVip, o site, o painel e o software são de propriedade da BeVip. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos ao usuário. É proibido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou tentar acessar partes da plataforma que não sejam oferecidas ao usuário.

A marca BeVip, o logotipo, o ícone e a identidade visual não podem ser usados sem autorização por escrito, exceto para informar, de forma neutra, que o bot do Criador usa a plataforma. O uso da BeVip por um Criador não significa que a BeVip aprove, produza, revise ou recomende o conteúdo dele.

O conteúdo dos Criadores continua sendo deles. O Criador autoriza a BeVip a exibir nome, descrição e imagem do bot e dos planos na medida necessária para o funcionamento da plataforma.

A BeVip pode pedir a retirada de qualquer uso indevido da marca e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive contra perfis, páginas ou domínios que imitem a BeVip.

16. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade (bevip.com.br/privacidade).

Avisos enviados ao e-mail do cadastro ou exibidos no painel são considerados comunicações válidas. O Criador deve manter o e-mail atualizado.

17. Alterações e disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. O uso da plataforma após a vigência das mudanças significa concordância com a nova versão. Quem não concordar pode encerrar a conta sem custo.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

A BeVip pode transferir este contrato a empresa do mesmo grupo ou a quem vier a sucedê-la na operação da plataforma. O Criador não pode transferir a conta a terceiros sem autorização.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos: bevipx@gmail.com.